O livro O Caminho da Servidão do economista Friedrich Hayek, publicado no ano de 1944, é considerado, pelo crítico literário e biógrafo britânico Martin Seymour-Smith, como um dos cem livros que mais influenciaram a humanidade em todos os tempos. De fato, o livro é de uma sensatez impressionante e de uma reflexão imensurável. Alguns capítulos, como Por que os piores chegam ao poder?, Quem, a Quem? e O Fim da Verdade, poderiam, por si sós, estarem entre os escritos mais importantes dos últimos duzentos anos. Este presente artigo, contudo, se limitará a uma reflexão sobre o capítulo Segurança e Liberdade do livro de Hayek e fará uma analogia com a atual sociedade brasileira, onde muitos cidadãos possuem como meta de vida a estabilidade de emprego, ou mesmo se agarram a sofismas como “direito adquirido”, “reajustes obrigatórios” ou “adicional por tempo de serviço”. Todas as pessoas que têm esses sonhos e conceitos em mente deveriam ler o livro O Caminho da Servidão, ou, pelo menos, o capítulo Segurança e Liberdade. Todos nós gostaríamos de ter estabilidade econômica, isto é, uma renda periódica que nos garantisse uma qualidade de vida adequada com a qual já estamos acostumados, de forma que pudéssemos pagar por alimentação, moradia, saúde e outras quesitos sem se preocupar em dar satisfação ao chefe, trabalhar incansavelmente todos os dias e ficar preocupado sem saber se seremos demitidos ou não. A pergunta que se faz, então, é: “É possível uma sociedade onde todos os cidadãos tenham essa tão sonhada estabilidade econômica?” Responderei no final do artigo, mas antes, cabem algumas considerações. Não há nada de errado em buscar a segurança econômica limitada, isto é, trabalhar, empreender e poupar durante um determinado período de tempo até acumular um patrimônio que lhe permita ter razoável previsibilidade de que você poderá viver até o resto de sua vida sem trabalhar ou, pelo menos, sem trabalhar o tanto que você trabalhou até formar esse determinado patrimônio. Logicamente, essa segurança econômica será limitada: se você viver mais do que previa ou se seu patrimônio não for bem administrado, todos os seus recursos poderão se exaurir e você, novamente, terá de trabalhar para sobreviver, sob insegurança e incerteza. Já a estabilidade econômica ilimitada não pode ser obtida por meio do trabalho, empreendedorismo e poupança. Sempre haverá o risco de você perder seu patrimônio acumulado se ele não for bem administrado, independentemente do valor. Por outro lado, a atual sociedade brasileira é acostumada a conceder segurança econômica ilimitada a determinados servidores públicos, como juízes, promotores, procuradores, auditores fiscais, militares, professores, profissionais da saúde e outros. A concessão dessa segurança ilimitada é feita por meio de lei, isto é, utiliza-se da força ou ameaça da força sobre outras pessoas para que esses servidores públicos tenham sua estabilidade garantida. O salário dos servidores públicos é pago por meio da arrecadação de impostos, isto é, retira-se o dinheiro produzido pelos demais membros da sociedade com o objetivo de garantir renda estável a esses servidores. Contudo, a renda dessas demais pessoas não é estável. Por exemplo, não é possível acertar com precisão quais serão a receita e lucros futuros obtidos por um restaurante. Isso dependerá de se os clientes continuarão gostando da comida servida, dependerá do preço da carne, do arroz e de diversos outros fatores. Portanto, o valor pago de impostos por um restaurante ao Estado será variável e incerto e o mesmo é válido para todas as outras empresas, independentemente do setor. Dessa forma, apesar de a despesa de pessoal do poder público garantir a estabilidade de salário e emprego a determinados servidores, a receita obtida pelo poder público sempre será instável. Se houver frustração de receita, o Estado terá de emitir dívida (afetando o custo do crédito por meio do aumento da taxa de juros), imprimir dinheiro (gerando inflação) ou atrasar outros pagamentos para garantir a estabilidade a esses servidores. Todas essas ações geram instabilidade para quem trabalha no setor privado, que terá de rever suas estratégias de negócio, reduzir o endividamento, rever projeções de venda e custos, dentre outras providências. Portanto, a estabilidade dos trabalhadores do setor público só pode ser obtida por meio do aumento da instabilidade dos trabalhadores do setor privado. A lei brasileira não se limita a impor segurança ilimitada para determinados grupos de servidores públicos; ela também tenta impor segurança limitada para trabalhadores da iniciativa privada. A legislação trabalhista, por meio do seguro desemprego, FGTS, multa sobre o saldo do FGTS, salário família e outros programas sociais, tem como objetivo garantir que o trabalhador tenha uma renda mínima caso perca seu emprego, ou seja, trata-se da concessão, por meio da lei, de certa segurança limitada. O fato de uma pessoa ter grande redução de seus rendimentos de uma hora para outra causa amarga frustração, desestabiliza a família e ofende o senso comum de justiça. Dessa forma, a reivindicação das pessoas assim prejudicadas, de que o Estado intervenha a seu favor, ganha amplo apoio popular e simpatia. No Brasil, isso se reflete nos programas sociais citados no parágrafo anterior. Contudo, se, por um lado, queremos estabilidade de renda e emprego, por outro lado, somos totalmente dinâmicos e instáveis no que tange ao nosso comportamento como consumidores. Queremos sempre o melhor e mais barato produto ou serviço. Se em um supermercado a carne está R$60/kilo e no outro R$40/kilo, da mesma qualidade, não hesitamos em comprar no segundo. Sempre quando um novo produto melhor e mais barato surge, abandonamos o velho, sem dó, nem piedade. É estranho o fato de as pessoas agirem com complacência e compaixão quando algum amigo perde o emprego, sem perceber que provavelmente foi a mudança no seu padrão de consumo que levou à demissão de seu amigo. A estabilidade no consumo é evidentemente impossível. Somos seres ativos e dinâmicos, estamos sempre querendo melhorar a nossa qualidade de vida ou, pelo menos, não piorar. Sempre iremos agir de forma a escolher um produto ou serviço que satisfaça as nossas necessidades e custe o menor valor possível. Quando uma nova empresa entra no mercado, oferecendo produtos mais baratos e de melhor …

O libertarianismo é uma filosofia individualista que tem como um de seus pilares principais aquilo a que muitos chamam princípio de não agressão. O princípio de não agressão (PNA) defende que cada indivíduo, tanto quanto não inflija dano a terceiros, pode decidir de forma autônoma o que é melhor para sua própria vida. Isso implica em respeitar os direitos naturais de cada pessoa, como a vida, a liberdade e a propriedade. Nesse sentido, o libertarianismo se opõe a qualquer forma de coerção ou violência que viole esses direitos, seja por parte de outros indivíduos, grupos ou do Estado. O libertarianismo tem suas raízes no liberalismo clássico, que surgiu no século XVII com pensadores como John Locke, que defendia a ideia de que os indivíduos possuem direitos inalienáveis e que o governo deve existir apenas para protegê-los. No entanto, o libertarianismo vai além do liberalismo ao defender um Estado mínimo ou mesmo a sua abolição total. Para os libertários, o Estado é uma instituição que usa a força para impor suas leis e tributos aos cidadãos, violando assim sua liberdade e propriedade. Além disso, o Estado é visto como ineficiente e corrupto, incapaz de prover bens e serviços de qualidade para a sociedade. Por isso, os libertários defendem o livre mercado como o melhor sistema econômico para garantir a prosperidade e o bem-estar das pessoas. No livre mercado, os indivíduos podem trocar livremente seus bens e serviços sem interferência do Estado ou de monopólios. Assim, os preços são determinados pela oferta e demanda, os consumidores têm mais opções e qualidade, e os produtores têm mais incentivos para inovar e competir. Os libertários também defendem a liberdade de expressão, de associação, de religião e de escolha pessoal em todos os aspectos da vida. O Que um libertário acredita? Alguns dos principais pensadores que influenciaram o libertarianismo foram: